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Justiça decide que terreno na Praia do Flamengo é da UNE Notícia publicada em 08/05/2007 13:28 O juiz Jaime Dias Pinheiro Filho, da 43ª Vara Cível do Rio, indeferiu nesta sexta-feira (dia 4 de maio) a liminar requerida pelo Estacionamento Velho Cipriano que pedia a reintegração de posse do terreno ocupado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), na Praia do Flamengo 132. O juiz manteve decisão que já havia indeferido outra liminar e, ao mesmo tempo, deu a sentença que considera que a UNE é a verdadeira proprietária da área. O estacionamento ocupava o terreno há cerca de 20 anos e entrou com ação de reintegração de posse, alegando que vinha exercendo direito real de posse, sem qualquer oposição, "de forma mansa e pacífica", quando estudantes o invadiram, reivindicando que ele fosse devolvido à União Nacional de Estudantes. Em sua decisão, o juiz Jaime Filho considerou que a posse não vinha sendo feita de forma mansa e pacífica: "constitui fato público e notório a luta do

Por Ralph Anzolin Lichote O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois período históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2º Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo neste período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastant

O fato concreto é que a Constituição de 1988 transferiu quase todos os poderes de decisão para o Congresso Nacional. Hoje, o Presidente da República depende do Congresso para tudo: aprovar a nomeação de diretores e do Presidente do BC, de embaixadores, aprovar projetos de lei, medidas provisórias, emendas constitucionais, o Orçamento da União, reajuste do salário mínimo, englobando todos os assuntos de governo, praticamente. Na prática, a partir da Constituição de 1988, o Presidente da República tornou-se refém do Congresso Nacional. Este, é quem, de fato, tem a última palavra em todos os assuntos. E como o sistema partidário brasileiro é altamente fragmentado (o PMDB, que tem a maior bancada na Câmara dos Deputados, não chega a ter sequer 20% dos deputados federais) e um grande número de partidos possui bancadas no Congresso Nacional, qualquer Presidente da República que queira governar acaba tendo que transformar o Congresso Nacional em um grande balcão de troca de favores (em torn

Prof. Godofredo Pinto   Em 22/09/09       No Brasil há um aparente consenso no discurso da maioria das lideranças partidárias, dos analistas políticos, editorialistas e colunistas da mídia nacional, de que dentre os males brasileiros, aquele que seria o mais relevante e urgente de ser enfrentado seria o da nossa “desorganização político-institucional”, responsável pela parca representatividade de nossos partidos e pelo baixo padrão das posturas e práticas adotadas por nossos políticos. No dizer de tais formadores de opinião, com uma ampla e profunda reformulação do sistema político nacional, minimizar-se-ia em muito o descrédito com que a política é vista pela população brasileira.   Não concordo, no essencial, com tal avaliação. Encarando esta questão numa perspectiva democrático-popular, creio ser o nosso sistema político-institucional muito mais benéfico do que maléfico para o nosso povo.       Em verdade, nosso sistema político-institucional – cujos preceitos fundamentai

No inicio da semana que passou, foi batido o martelo na transação de venda da UNIG – Universidade Iguaçu.  Ninguém fala de cifras, só se sabe que dos antigos donos só o Luiz Filipe tem 20% dos negócios e compromisso de investimento do mesmo percentual. Os novos proprietários é um grupo encabeçado pelo ex- Reitor e empresário Antonio José Maye Raunhetti, primo dos antigos donos; com participação do Dep. Fernando Gonçalves, também primo dos antigos proprietários; do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Sr Aluizio Gama e sua esposa futura prefeita de Nova Iguaçu Sheila Gama, (Sheila assume a prefeitura de Nova Iguaçu conforme acordo feito pela família com o atual prefeito Lindberg Farias, que terá de deixar a prefeitura até 2 abril desse ano e será candidato a qualquer cargo, Governador, senador ou deputado), além do proprietário da Faculdade de Campo Grande, Moacir Bastos. No Campus V da UNIG, não haverá grandes Mudanças na gestão, fala-se em enxugamento da maquina, mais

É PRECISO AGIR EM ITAPERUNA A democracia não é um edifício acabado no Brasil, a argamassa da ponte que deu passagem à transição democrática parece que ainda não secou. Os vícios e truques eleitorais ainda maculam nossa república, já demos alguns passos, mas temos um longo caminho a percorrer, precisamos de muito adubo para enraizar o verdadeiro espírito democrático no solo da sociedade brasileira. Em Itaperuna as frustrações políticas dos últimos anos cobram seu preço. Verificamos isso pelo aumento do absenteísmo e dos votos brancos e nulos, a nos advertir que as reservas de esperança do povo podem ser grandes, mas não são inesgotáveis. Não deixa de ser espantoso vindo de uma sociedade marcada por tamanhas desigualdades, e castigada, no passado recente, por decepções tão amargas com seus representantes. Apesar disso, a imensa maioria apostou mais uma vez na participação eleitoral. E distribuiu maciçamente seus votos entre opções que, bem pesadas às diferenças, apont