% # $ @ BLOG DO RALPH @ $ # % ------ JUSTIÇA PARA TODOS ------

Por Ralph Anzolin Lichote O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois período históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2º Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo neste período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastant...

O fato concreto é que a Constituição de 1988 transferiu quase todos os poderes de decisão para o Congresso Nacional. Hoje, o Presidente da República depende do Congresso para tudo: aprovar a nomeação de diretores e do Presidente do BC, de embaixadores, aprovar projetos de lei, medidas provisórias, emendas constitucionais, o Orçamento da União, reajuste do salário mínimo, englobando todos os assuntos de governo, praticamente. Na prática, a partir da Constituição de 1988, o Presidente da República tornou-se refém do Congresso Nacional. Este, é quem, de fato, tem a última palavra em todos os assuntos. E como o sistema partidário brasileiro é altamente fragmentado (o PMDB, que tem a maior bancada na Câmara dos Deputados, não chega a ter sequer 20% dos deputados federais) e um grande número de partidos possui bancadas no Congresso Nacional, qualquer Presidente da República que queira governar acaba tendo que transformar o Congresso Nacional em um grande balcão de troca de favores (em torn...