Ralph entra com Ação Popular para Deputado Edino Fonseca visando anular concurso do Programa Rio Sem Homofobia
Deputado Edino Fonseca entra com Ação Popular pra anular concurso do Programa “Rio Sem Homofobia” Deputado Edino Fonseca entra com Ação Popular pra anular concurso do Programa “Rio Sem Homofobia” Por Redação - Rádio Gospel FM O deputado Edino Fonseca (PEN) entrou com uma Ação Popular pra anular, “Seleção Pública para o preenchimento de vagas sob a forma de contrato de prestação de serviços, no Programa “Rio Sem Homofobia”, uma vez que a “Lei Anti-Homofobia” (Lei Estadual nº. 3.406, de 15 de Maio de 2000), que criou a política de combate à “homofobia”, foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 017774-24.2012.8.19.0001, proferido em Acórdão majoritário no dia 1º de Outubro de 2012 e publicado em 8 de Março de 2013. Segundo o advogado do Deputado Edino Fonseca, Dr. Ralph Lichotti o Edital está cheio de aberrações, como por exemplo: considera c